O Núcleo de Prática Jurídica informa que foi publicada a portaria nº 544 de 16/06/2020, que, em seu artigo 1º, autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas que utilizem, recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por Instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino. Em seu parágrafo 3º autoriza, também, o uso destes meios para realização de práticas profissionais de estágio ou de práticas laborais.
Considerando a referida portaria, o NPJ da Faculdade de Direito de Varginha formulou um informativo com todas as orientações necessárias. Acesse para conferir: INFORMATIVO NPJ